URGENTE, URGENTE, A ASSPE INFORMA :

O Departamento Jurídico da ASSPE (Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco antiga Associação de sub-tenentes e Sargentos ) informa a todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Pernambuco o seguinte :
O Militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertence e não mais ao CREED como antes era feito pelas autoridades competentes.
E mas ainda, quem estiver preso no CREED por esse motivo especial (em flagrante delito) poderá requerer ao Juiz competente o cumprimento da lei 12.403/2011 solicitado a sua imediata transferência para o quartel da sua instituição, pois toda lei penal retroage para beneficiar o réu, a solicitação acima citada deverá ser feita a partir de 05 Julho de 2011 quando a Lei entrará em vigor.
A ASSPE encontra-se a disposição de seus sócios, bem como os Militares para defendê-los e evitar futuros abusos contra os Militares Estaduais por parte das autoridades deste Estado que não queiram cumprir esta Lei 12.403/2011 .
Mas informações procurar o departamento Jurídico da ASSP-PE através de seu Diretor Jurídico Marcos Galindo. ( fone 87 92 50 20 e 32210374

Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011


"Art. 300. As pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal.

Parágrafo único. O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes." (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação oficial.

Brasília, 4 de maio de 2011;
DILMA ROUSSEFF

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Seja Sócio da ASSPE - Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de PE

Preencha este formulário e seja mais um Sócio nosso, você não vai se arrepender!

PMPE E CBMPE: VÍDEO BASTANTE ESCLARECEDOR!

PMPE E CBMPE: VÍDEO BASTANTE ESCLARECEDOR!

O Sargento Ricardo diretor da ASSPE, Associação dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco, fala sobre a quebra do escalonamento vertical na proposta de remuneração dos militares do estado

OPERAÇÃO LEGAL DOS MILITARES DO ESTADO.

Em 12 de maio de 2011.

A reportagem é bastante esclarecedora, que mostra o que realmente está acontecendo.

O comandante geral da PMPE Cel Tavares Lira também é ouvido.

Finalmente Cardinot mostra a situação real, que conflita com a versão apresentada pelo governo estadual.

TIREM SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES!

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ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA

As entidades representativas de policiais e bombeiros militares, ativos e inativos, convocam para o dia 19/05/2011, quinta-feira, mais uma ASSEMBLÉIA GERAL UNIFICADA, para avaliarmos o movimento e deliberarmos outros encaminhamentos, se for o caso, tudo dentro do USO PROGRESSIVO DA PRESSÃO, o chamado (UPP). Aguardamos urgentemente que o governo saia da inércia e inicie de fato uma negociação salarial, pois da forma que foi colocada a proposta salarial não foi uma negociação e sim uma IMPOSIÇÃO.

Continuamos mobilizados visando de imediato a EQUIPARAÇÃO com a Polícia Civil e a implantação do SUBSÍDIO.



No dia 19/05/2011 – sexta-feira, às 14h no Memorial de Medicina, ao lado do QCG-Derby, esperamos poder mostrar a proposta do governo para a tropa, caso contrário, as entidades partirão para um movimento paredista, utilizando outros meios de pressão.

COMPAREÇA!!!
SUA PRESENÇA, NOSSA VITÓRIA!


Associações unidas:

ACS /PE – AME/PE – ASSPE– UMB – FORÇA ÚNICA – AOPMPE

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As Associações Unidas Informam:

Senhoras e senhores Oficiais e Praças da polícia e bombeiro militar de todo estado de Pernambuco.

Estaremos colocando em pratica a OPERAÇÃO POLÍCIA LEGAL combinada com a TOLERÂNCIA ZERO, fiquem atentos, porque assim que a primeira OME, aderir a operação, as demais OMEs, devem segui-la, de modo que todos ao mesmo tempo estejam colocando em pratica as deliberações das entidades.

Para você participar e fortalecer o movimento da OPERAÇÃO POLÍCIA LEGAL é muito simples, basta você exigir que sua moto ou viatura, esteja com o todos os equipamentos necessário funcionando para sua segurança no serviço e dentro do que é exigido pela legislação de trânsito, caso contrário a viatura ou moto deve ser baixada.

Exemplos:

1- Pneu careca;

2- Sem triângulo;

3- Sem Rotam;

4- Sem Sirene;

5- Sem Macaco;

6- Sem Chave de Roda;

7- Porta com defeito;

8- Com vazamento de Óleo;

9- Farol com defeito;

10- IPVA atrasado, etc.

Caso alguma moto ou viatura escape da malha fina da vistoria minuciosa, vem à questão do motorista, ter que ser habilitado com carteira D ou E, e possuir o curso de direção defensiva e de emergência.

Ainda tem a exigência que o comandante da guarnição ter um Sargento, onde a viatura deve ser lançada a três PMs.

As Viaturas e Motos que por motivos diversos, não possa aderir o movimento policial legal, coloca em pratica a OPERAÇÃO POLÍCIA TOLERÂNCIA ZERO, que nada mais é que toda e qualquer ocorrência, a viatura conduz o fato para ser resolvido na delegacia. Exemplo: Indivíduo sem documento, apreensão de CDs piratas, qualquer que seja a transgressão da lei.

As Associações Unidas estarão visitando os batalhões para dar todo o apoio necessário com todo o corpo jurídico, mas, para que o movimento seja um sucesso, só depende de você, faça sua parte.

Associações unidas:

ACS /PE – AME/PE – ASSPE– UMB – FORÇA ÚNICA – AOPMPE

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APONTANDO O DEDO

PSOL vê descaso de Eduardo Campos com a Polícia Militar e com a democracia

POSTADO ÀS 13:17 EM 13 DE MAIO DE 2011

Por Edilson Silva

Foi publicado ontem, 12/05, no Diário Oficial do Estado, a decisão do governo estadual de cortar os descontos consignados em favor das associações dos servidores Policiais Militares (informação publicada com exclusividade pelo Blog de Jamildo nesta quinta).

A decisão do governo retroage a 1º de maio, ou seja, há pressa em ver estas associações com seu funcionamento inviabilizado por falta de recursos.

Esta medida do governador Eduardo Campos é uma clara retaliação contra os servidores da Polícia Militar, que estão travando um bom combate em defesa de melhores condições de trabalho, o que se converte naturalmente em melhores serviços à nossa população.

A luta dos policiais militares, dos praças aos oficiais, é justíssima. Reivindicam, desde antes das eleições de 2010, equiparação com a outra força policial do Estado, a Polícia Civil. Fizeram movimentos, passeatas, e o então candidato à reeleição, Eduardo Campos, comprometeu-se em atender suas reivindicações após as eleições. Passado o pleito, os servidores policiais militares foram cobrar a fatura do governador, que criou um grupo de trabalho para apresentar uma proposta. Infelizmente, a proposta apresentada pelo governo não atendia à reivindicação fundamental dos PMs: equiparação com os vencimentos da Polícia Civil. Vejam a paciência da tropa com o governo. Mais de um ano de “negociações”.

Intransigente, o governo resolveu mandar projeto à Assembleia Legislativa fazendo alterações na remuneração dos policiais miitares, sem acordo com suas associações. O Poder Legislativo, infelizmente convertido em anexo do Palácio do Campo das Princesas neste tema, aprovou uma norma que desagradou ainda mais os servidores: extinguiu qüinqüênios e reduziu o adicional de risco de vida, convertendo estes adicionais como parte do “aumento” do soldo. Resultado: nenhuma faixa salarial dos policiais militares alcançou a reivindicação de equiparação com a Polícia Civil, pelo contrário, algumas faixas tiveram prejuízos, redução da remuneração, como os inativos.

Desta forma, o governador impõe aos policiais militares a necessidade objetiva de submeterem-se ao POGV – Policiamento Ostensivo Geral “Voluntário”-, mecanismo que tira o policial de sua vida social com a família e de seus outros compromissos particulares, para trabalhar em seus dias de folga. Impõe, da mesma forma, uma lógica perversa para o PDS – Plano de Defesa Social-, em que os batalhões recebem “incentivos” pecuniários pela redução da criminalidade em suas respectivas áreas. O incentivo pecuniário não é ruim em essência, mas deixa de sê-lo quando passa a ser parte do ganha-pão básico dos policiais. O PDS deveria ser administrado como um plus.

Para piorar a situação, a mesma norma votada pela Assembleia garantiu somente aos coronéis a equiparação com a Polícia Civil, ou seja, salários equivalentes aos delegados especiais, num aumento que ultrapassa a casa dos 30%. Esta atitude foi uma prova de insensibilidade do governo e dos deputados, todos eles, que votaram neste absurdo. Foi uma afronta, uma quebra do escalonamento vertical dos salários da corporação. O governo, com isso, busca claramente uma conflagração entre o alto comando e os comandados da Polícia Militar de Pernambuco. Chega a ser irresponsável.

A reação dos policiais militares não poderia ser outra que não a manutenção da sua operação padrão, que significa exigir que o trabalho de policiamento seja realizado dentro dos padrões éticos e de segurança mínimos exigidos pelas normas e regulamentos.

A sociedade ainda não sabe disto, e é estranho a imprensa não ter divulgado ainda amplamente, mas as viaturas da Polícia Militar, segundo as associações, estão em mais de 90% com seus seguros obrigatórios e IPVA vencidos. Estes veículos não são patrimônio do Estado, são veículos alugados a uma empresa privada. Que autoridade ética tem um policial militar para cobrar dos cidadãos quando o veículo que ele trabalha está fora da lei¿

Além disso, a maioria dos trabalhadores quando sai de manhã de casa para trabalhar olha seus filhos, seus familiares, e diz um até logo com bastante convicção. Os policiais militares, sobretudo os que fazem trabalhos externos, não o fazem com tamanha convicção, por motivos óbvios. Então, como cobrar destes policiais que, além de arriscarem a vida (recebem um adicional de risco de vida de R$ 400,00 por isso) pela natureza de suas funções, ainda saiam para as ruas com viaturas quebradas, com pneus carecas, sem retrovisor e sabe-se lá que tipos de problemas mais¿

Portanto, é inaceitável por parte da sociedade democrática em que vivemos a atitude do governo em retaliar as associações de policiais militares, cortando-lhes o desconto em folha de seus associados. Esta atitude foi muito criticada no governo de Jarbas Vasconcelos, que cortou as consignações de entidades sindicais como o SINDIFISCO e o SINTEPE. Trata-se de um expediente, venha de quem vier, truculento, antidemocrático e antirepublicano.

A sociedade em geral deve reagir contra isto. Os sindicatos de servidores, em particular, devem nesta hora unir-se contra esta arbitrariedade, pois todos estão vulneráveis a esta prática. Ao governador, cabe reabrir negociações sérias com os policiais militares e cobrar da empresa privada que tem contrato milionário com o Estado que disponibilize veículos compatíveis para atender à população. Às associações dos policiais militares, parabéns pela luta e pelo belo exemplo de civilidade que estão dando. A nós do PSOL, como partido de oposição popular e responsável ao governo, cabe estar neste papel, ao lado das reivindicações da população e exigindo publicamente as soluções para as demandas mais sentidas do nosso povo.

Presidente do PSOL-PE

WWW.twitter.com/EdilsonPSOL

WWW.edilsonpsol.blogspot.com

FONTE: BLOG DO JAMILDO/http://sargentoricardo.blogspot.com

PMPE E CBMPE: DEPOIMENTO DO MAJOR CLÁUDIO (AME) SOBRE NOTAS DO COMANDANTE GERAL DA PMPE!

PMPE E CBMPE: DEPOIMENTO DO MAJOR CLÁUDIO (AME) SOBRE NOTAS DO COMANDANTE GERAL DA PMPE!

Mas que forma infeliz de tentar ludibriar a tropa é essa? Será que acreditaríamos que o Soldado da PM/BM vai ser major assim. O Governo não cumpre o que prometeu a menos de um ano atrás, e que é plenamente possível, quanto mais o que promete para daqui a até 27 anos e, de cara, já se mostra impossível. Já imaginou quantos 2º Tenentes teremos daqui a 8 anos. Se essa "promessa" viesse a se cumprir, já quando for aprovada teremos mais da metade da tropa como Sargento. Com mais oito anos teremos, praticamente, muito mais oficiais do que Soldados na PM. É um grande milagre. Daqui a 15 anos teremos uns seis mil ou mais Majores na Polícia Militar de Pernambuco. Parece que o desespero de ver que desta vez a tropa e sua liderança está agindo de maneira inteligente tem causado desespero, ao ponto de se apresentar uma proposta tão ridícula, tão fácil de ver que não passa de uma falácia, uma tentativa de desviar a tropa do propósito de ver sua dignidade e seu direito respeitados. Diante de mais uma tão infeliz investida não podemos deixar de perguntar: O que será que esses homens pensam a respeito do grau de inteligência dos nossos companheiros, Militares Estaduais, ocupantes de todos os postos ou graduações abaixo de Coronel? Será que somos tão limitados para não perceber que isso é um embuste, ou será que essa limitação não é nossa e sim de quem acha que um projeto desses poderia ser posto em prática. Qualquer das hipóteses seria lamentável, mas a segunda...

Que assessoria em Comandante?

Talvez isso explique porque o Policial Civil tem mais conquistas e são mais valorizados do que o Militar Estadual. Nunca vi uma apelação dessas partindo dos que conduzem aquela Instituição. Lamentável.

Vamos amigo, lute!...

fonte: Major Cláudio – Diretor da AME /

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DESRESPEITO E DESEQUILIBRIO

A AOPMPE vem manifestar seu repúdio a atitude do Cmt do 15º BPM, quando no dia 13 de maio durante entrevista de dois membros da ACSPM, na frente daquele Batalhão, a uma emissora de TV daquela Região, comportou-se de forma desrespeitosa e desequilibrada em relação aos Policiais Militares que desempenhavam o papel de interlocutores da Associação junto a Tropa.

A postura equivocada daquele Comandante expôs o nome da Briosa PMPE, perante os telespectadores que assistiram as imagens da entrevista, pois não condiz com a orientação dada pelo Exmº Senhor Comandante Geral sobre o trabalho das Associações nos Quartéis.

Vale lembrar que Membros da ACS foram interpelados fora do Quartel e na ocasião não fora verificado qualquer tipo de transgressão ou conduta descabida que justificasse o destempero daquele Oficial Superior. Reiteramos que a postura das Associações visa resguardar ou defender interesses comuns aos Oficiais e Praças, faz parte do Processo Democrático e do amadurecimento político da nossa Corporação.

FORÇA E HONRA - AOPMPE

Postado por Blog da AOPMPE / http://sargentoricardo.blogspot.com

Sem acordo, militares deflagram greve no Acre-AC

BOCA DE SAPO: Sem acordo, militares deflagram greve no Acre-AC: Policiais militares e bombeiros decidiram, em assembléia geral deflagrar uma ‘greve de advertência’ por 24 horas. A equipe do governo pediu um prazo de 15 dias, depois de anunciar que só poderia conceder 1% de reajuste, o que revoltou a categoria. O comandante da Polícia Militar, coronel José dos Reis Anastácio, disse que a Constituição Federal veda a paralisação dos militares. “Quem fizer greve sabe das consequências”, alertou ele.

Os manifestantes acusam o comando da corporação de ‘tentar desmobilizar os militares’. Segundo eles, oficiais teriam se deslocado às unidades e intimidado ‘os praças’. “Não queremos conflito e muito menos insubordinação. Amamos a nossa instituição e vamos lutar até o fim pela nossa tropa”, disse um policial militar, que armou uma barraca em frente do comando da PM.

Os militares estão ameaçando, ainda, fazer uma operação conhecida como ‘polícia legal’, que consiste em aplicar multas em toda e qualquer pendência ou irregularidade do poder público. “Os bombeiros podem interditar vários prédio irregulares. Os colegas do trânsito podem apreender, por exemplo, os ônibus que, em sua maioria, circulam de forma irregular”, explicou o secretário da comissão de negociação, Abrahão Púpio.

“Para quem estar reivindicando 117% de reposição de perdas, ampliação do efetivo para redução da carga horária e reestruturação da tabela salarial, oferecer apenas 1% chega a ser um acinte, uma provocação”, disse o representante da Associação dos Subtenentes e Sargentos Bombeiros, João Jácome. “O governador não tem uma política de segurança e muito de valorização dos policiais”, acrescentou ele.

“Estamos há oito anos esperando que o governo olhe para a questão salarial da categoria. Fomos tratados com desprezo e perseguidos pelos governos de Jorge Viana e Binho Marques”, disse o deputado major Rocha, que apóia o movimento, juntamente com o vereador sargento Vieira. O Acre, segundo os parlamentares, paga o 7º pior salário aos seus militares no país.

Postado por Vlademir Assis / http://sargentoricardo.blogspot.com