APONTANDO O DEDO
PSOL vê descaso de Eduardo Campos com a Polícia Militar e com a democracia
POSTADO ÀS 13:17 EM 13 DE MAIO DE 2011
Por Edilson Silva
Foi publicado ontem, 12/05, no Diário Oficial do Estado, a decisão do governo estadual de cortar os descontos consignados em favor das associações dos servidores Policiais Militares (informação publicada com exclusividade pelo Blog de Jamildo nesta quinta).
A decisão do governo retroage a 1º de maio, ou seja, há pressa em ver estas associações com seu funcionamento inviabilizado por falta de recursos.
Esta medida do governador Eduardo Campos é uma clara retaliação contra os servidores da Polícia Militar, que estão travando um bom combate em defesa de melhores condições de trabalho, o que se converte naturalmente em melhores serviços à nossa população.
A luta dos policiais militares, dos praças aos oficiais, é justíssima. Reivindicam, desde antes das eleições de 2010, equiparação com a outra força policial do Estado, a Polícia Civil. Fizeram movimentos, passeatas, e o então candidato à reeleição, Eduardo Campos, comprometeu-se em atender suas reivindicações após as eleições. Passado o pleito, os servidores policiais militares foram cobrar a fatura do governador, que criou um grupo de trabalho para apresentar uma proposta. Infelizmente, a proposta apresentada pelo governo não atendia à reivindicação fundamental dos PMs: equiparação com os vencimentos da Polícia Civil. Vejam a paciência da tropa com o governo. Mais de um ano de “negociações”.
Intransigente, o governo resolveu mandar projeto à Assembleia Legislativa fazendo alterações na remuneração dos policiais miitares, sem acordo com suas associações. O Poder Legislativo, infelizmente convertido em anexo do Palácio do Campo das Princesas neste tema, aprovou uma norma que desagradou ainda mais os servidores: extinguiu qüinqüênios e reduziu o adicional de risco de vida, convertendo estes adicionais como parte do “aumento” do soldo. Resultado: nenhuma faixa salarial dos policiais militares alcançou a reivindicação de equiparação com a Polícia Civil, pelo contrário, algumas faixas tiveram prejuízos, redução da remuneração, como os inativos.
Desta forma, o governador impõe aos policiais militares a necessidade objetiva de submeterem-se ao POGV – Policiamento Ostensivo Geral “Voluntário”-, mecanismo que tira o policial de sua vida social com a família e de seus outros compromissos particulares, para trabalhar em seus dias de folga. Impõe, da mesma forma, uma lógica perversa para o PDS – Plano de Defesa Social-, em que os batalhões recebem “incentivos” pecuniários pela redução da criminalidade em suas respectivas áreas. O incentivo pecuniário não é ruim em essência, mas deixa de sê-lo quando passa a ser parte do ganha-pão básico dos policiais. O PDS deveria ser administrado como um plus.
Para piorar a situação, a mesma norma votada pela Assembleia garantiu somente aos coronéis a equiparação com a Polícia Civil, ou seja, salários equivalentes aos delegados especiais, num aumento que ultrapassa a casa dos 30%. Esta atitude foi uma prova de insensibilidade do governo e dos deputados, todos eles, que votaram neste absurdo. Foi uma afronta, uma quebra do escalonamento vertical dos salários da corporação. O governo, com isso, busca claramente uma conflagração entre o alto comando e os comandados da Polícia Militar de Pernambuco. Chega a ser irresponsável.
A reação dos policiais militares não poderia ser outra que não a manutenção da sua operação padrão, que significa exigir que o trabalho de policiamento seja realizado dentro dos padrões éticos e de segurança mínimos exigidos pelas normas e regulamentos.
A sociedade ainda não sabe disto, e é estranho a imprensa não ter divulgado ainda amplamente, mas as viaturas da Polícia Militar, segundo as associações, estão em mais de 90% com seus seguros obrigatórios e IPVA vencidos. Estes veículos não são patrimônio do Estado, são veículos alugados a uma empresa privada. Que autoridade ética tem um policial militar para cobrar dos cidadãos quando o veículo que ele trabalha está fora da lei¿
Além disso, a maioria dos trabalhadores quando sai de manhã de casa para trabalhar olha seus filhos, seus familiares, e diz um até logo com bastante convicção. Os policiais militares, sobretudo os que fazem trabalhos externos, não o fazem com tamanha convicção, por motivos óbvios. Então, como cobrar destes policiais que, além de arriscarem a vida (recebem um adicional de risco de vida de R$ 400,00 por isso) pela natureza de suas funções, ainda saiam para as ruas com viaturas quebradas, com pneus carecas, sem retrovisor e sabe-se lá que tipos de problemas mais¿
Portanto, é inaceitável por parte da sociedade democrática em que vivemos a atitude do governo em retaliar as associações de policiais militares, cortando-lhes o desconto em folha de seus associados. Esta atitude foi muito criticada no governo de Jarbas Vasconcelos, que cortou as consignações de entidades sindicais como o SINDIFISCO e o SINTEPE. Trata-se de um expediente, venha de quem vier, truculento, antidemocrático e antirepublicano.
A sociedade em geral deve reagir contra isto. Os sindicatos de servidores, em particular, devem nesta hora unir-se contra esta arbitrariedade, pois todos estão vulneráveis a esta prática. Ao governador, cabe reabrir negociações sérias com os policiais militares e cobrar da empresa privada que tem contrato milionário com o Estado que disponibilize veículos compatíveis para atender à população. Às associações dos policiais militares, parabéns pela luta e pelo belo exemplo de civilidade que estão dando. A nós do PSOL, como partido de oposição popular e responsável ao governo, cabe estar neste papel, ao lado das reivindicações da população e exigindo publicamente as soluções para as demandas mais sentidas do nosso povo.
Presidente do PSOL-PE
